Condições Gerais de Venda
Estas são as Condições Gerais de Venda de produtos e serviços disponibilizados pela loja DURVALINHO, marca registada da empresa DURVALBIZ, LDA. com o NIPC 502968362 e com sede na Avenida Dom António Ferreira Gomes, 32 - 4425-193 Águas Santas Maia. O âmbito deste documento está em conformidade com a Lei n.º 24/96 que estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores e complementada pelo Decreto-Lei n.º 24/2014 que regula os contratos celebrados à distância e dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial.
A DURVALINHO comercializa artigos de decoração (almofadas, edredons, colchas, candeeiros, adornos, etc.) e artigos produzidos à medida como cortinados, tapetes e papel de parede. Nos artigos à medida, a DURVALINHO assegura a sua instalação.
Ao aceitar a proposta comercial da DURVALINHO, o CLIENTE está a concordar com estas Condições Gerais de Venda.
I - ENCOMENDA
a) É da responsabilidade do CLIENTE verificar se os artigos que selecionou se destinam à utilização que lhes pretende dar, certificar-se que têm as condições que espera, que têm as dimensões adequadas ao espaço onde os pretende colocar e se os acessos ao local de destino possibilitam a sua entrega.
b) Na Encomenda de artigos à medida, o CLIENTE deverá transmitir as suas necessidades e pedidos à DURVALINHO para que o resultado seja o pretendido. Cabe à DURVALINHO explicar todas as características inerentes aos materiais propostos e a sua instalação. Caso existam dúvidas, o CLIENTE deverá esclarecê-las antes de confirmar a Encomenda.
c) A DURVALINHO providencia um serviço de retificação de medidas na morada indicada. Este serviço poderá ser cobrado dependendo do local.
d) Os tons das cores dos artigos podem ser diferentes das amostras em resultado de fatores como a iluminação da loja e as características particulares dos seus materiais, como por exemplo, os tons das peças de tecido, tapetes ou revestimentos.
e) O CLIENTE poderá pedir o cancelamento, sem encargos, da sua Encomenda, se o efetuar nas 24 horas seguintes à sua realização. Caso tenha sido adiantado um valor, este será devolvido pela mesma via. Se o cancelamento acontecer depois do prazo previsto, a DURVALINHO reserva-se o direito de fazer seu o valor do sinal, ou parte dele, conforme tenha ou não efetuado as Encomendas a fornecedores ou iniciado a produção.
II - PREÇO
a) Os preços apresentados para o fornecimento, entrega ou instalação, não incluem a utilização de meios de transporte ou de acesso especiais, como sejam escadas externas ou gruas, ou alterações necessárias de construção civil em portas, janelas, escadas ou outras estruturas do imóvel.
b) Os preços de venda indicados nesta Encomenda são válidos entre a data da Encomenda e a data de entrega efetiva, independentemente das possíveis variações positivas ou negativas dos Preços de venda e das campanhas praticadas na loja para os mesmos artigos nesse mesmo intervalo de tempo.
III – DATA DA DISPONIBILIDADE / INSTALAÇÃO DOS ARTIGOS
a) As datas de entrega e levantamento ou instalação indicadas na Encomenda são estimadas e estão condicionadas à verificação de fatores logísticos e de produção, que podemos apenas prever dado que dependem de terceiros.
b) Quando os artigos estiverem disponíveis, o CLIENTE será contactado pelos nossos serviços para efetuar o levantamento na nossa loja ou receber a entrega/instalação contratada na morada indicada, ficando, entretanto, os artigos à disposição e cativos em stock, pelo prazo máximo de 30 dias. Findo este prazo, caso o CLIENTE não tenha pago o remanescente do valor em dívida, não efetue o levantamento do produto ou não se disponibilize para receber o mesmo, a DURVALINHO reserva-se no direito de colocar os artigos em causa de novo à venda e de fazer seu o sinal entregue por considerar que o CLIENTE incumpriu definitivamente e por desistência, a sua obrigação, por causa que lhe era imputável.
c) Em caso de obras ou outras condicionantes que resultem no adiamento da entrega/instalação dos artigos, o CLIENTE deverá manter a DURVALINHO informada. Caso sejam ultrapassados 30 dias após a data prevista para entrega/instalação, a DURVALINHO reserva-se o direito de solicitar um reforço de pagamento até perfazer o valor total orçamentado.
IV - SERVIÇO DE ENTREGA E INSTALAÇÃO
a) As entregas efetuam-se de Segunda-feira a Sexta-feira e excepcionalmente aos Sábados. As entregas marcadas para o período da manhã são efetuadas entre as 9:00 e as 12:30, e as entregas marcadas para o período da tarde entre as 14:30 e as 19:00 (até às 13:00 ao Sábado). Caso exista necessidade de marcar para outro horário, Domingo ou Feriado, a DURVALINHO pode adicionar um valor extra.
b) O CLIENTE deverá garantir que o espaço onde se vai efetuar a instalação está limpo e desimpedido. O serviço de entrega e instalação não inclui qualquer tipo de desinstalação de mobiliário existente no local.
c) A DURVALINHO pode desaconselhar a entrega e/ou instalação se deparar, no local definido, com problemas nos acessos e a possibilidade séria de ocorrência de danos nos artigos. Neste caso específico, se o CLIENTE pretender, mesmo assim, o transporte, entrega e instalação, tal executar-se-á sob a sua responsabilidade e risco.
d) O CLIENTE aquando da entrega/instalação, deve verificar todos os artigos e se esta ficou em conformidade. No caso de existirem anomalias, ou desconformidades, devem as mesmas ser devidamente informadas no imediato ou nas 24h seguintes.
V - PAGAMENTO
a) O pagamento, salvo acordo diferente entre as partes, é sempre realizado da seguinte forma:
1. Na sua totalidade, se o(s) produto(s) estiver(em) na loja.
2. Dividido em duas prestações, sendo a primeira, correspondente a adiantamento e a título de sinal, a liquidar quando da realização da Encomenda e a segunda a liquidar na data do levantamento ou da entrega / instalação) Os pagamentos podem ser efetuados:
b) Por transferência bancária para a conta PT50 0033 0000 50123813563 05 (Durvalbiz, Lda.)
c) Em numerário diretamente na loja ou entregue à nossa equipa de instalação.
VI - GARANTIA
a) Os artigos comercializados pela DURVALINHO têm uma garantia de 3 anos para o consumidor final e de 6 meses para uso profissional, contados a partir da data da compra e/ou entrega, quando esta for diferente daquela. Se verificar alguma anomalia no artigo durante o período de garantia deverá transmitir essa informação por telefone, por email ou diretamente na loja. A DURVALINHO poderá, se entender necessário, efetuar uma avaliação prévia, com a deslocação ao local onde foi efetuada a entrega e ou instalação, devendo o CLIENTE, nesse caso, disponibilizar-se para o receber, em dia a agendar de acordo com a disponibilidade dos nossos serviços. Nos contratos celebrados antes de 01/01/2022, a garantia dos artigos para o consumidor final é de apenas 2 anos.
b) No caso de artigos levantados pelo CLIENTE nos nossos armazéns e/ou em KIT, esta avaliação deverá ser efetuada no local do levantamento. Em alternativa o CLIENTE poderá solicitar a avaliação prévia no local de instalação, desde que dentro das nossas zonas de entrega, e suportando o custo da deslocação, no montante igual ao cobrado, em cada momento, para as entregas. Este valor será sempre reembolsado caso se verifique tratar-se de um defeito coberto pela garantia.
VII - DEVOLUÇÃO E TROCAS DE ARTIGOS
a) Nos primeiros 15 dias após a aquisição e caso não esteja totalmente satisfeito com a sua compra, poderá efetuar a troca por outros artigos do nosso catálogo, apresentando os documentos de compra e desde que o artigo não tenha sido montado ou utilizado e se encontre devidamente acondicionado na embalagem de origem. O valor será creditado na sua conta de CLIENTE. Nesta situação, e caso se aplique, os custos inerentes ao transporte serão sempre da responsabilidade do CLIENTE.
b) Não são aceites trocas ou devoluções de artigos têxteis pessoais como lençóis de cama, jogos de banho ou pijamas que apresentem sinais de uso ou que a embalagem se encontre aberta. Os artigos de produção à medida como cortinados, tapetes, estores, papel de parede e outros, não são possíveis de serem trocados ou devolvidos.
VIII - ASSISTÊNCIA APÓS VENDA E MANUTENÇÃO
a) Em caso de avaria ou mau funcionamento de um artigo à medida, o CLIENTE deve contactar a DURVALINHO e solicitar a assistência. A DURVALINHO reserva-se o direito de analisar e calcular o valor referente à reparação, caso se confirme que a anomalia é derivada de má utilização ou defeito nos materiais de estrutura (tecto, chão, paredes).
IX - LITÍGIO E RESPONSABILIDADE
a) Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto. Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt (ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro).